Data de apresentação 03/06/2020 15:46:25
 N° Processo 410/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

Determina a Adoção de medidas imediatas que garantam a Saúde e Preservem a vida de todos os Profissionais considerados essenciais ao Controle de Doença e à manutenção da ordem Pública durante a Emergência de Saúde pública decorrente a Pandemia do COVID-19 CORONAVÍRUS.

 Autoria

Braz Monferdini;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO