Data de apresentação 09/10/2018 16:15:04
 N° Processo 155/2018
 N° Protocolo 166/2018
 Ementa

Revoga a Lei nº 57, de 28 de junho de 1970, que "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que especifica, à Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel da Palha" e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Origem

Poder Executivo