Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano: 2019 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA .
Processo N°: 110/2019 Protocolo N°: 114 Data: 10/04/2019 15:49:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Encaminhar a Comissão Competente
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 106/2019 Protocolo N°: 110 Data: 04/04/2019 16:54:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Encaminhar a Comissão Competente
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 83/2019 Protocolo N°: 83 Data: 15/03/2019 12:55:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Encaminhar a Comissão Competente
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 81/2019 Protocolo N°: 81 Data: 15/03/2019 12:50:40 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Encaminhar a Comissão Competente
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