Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 1/2021
"ALTERA A LEI Nº 2.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1/2021 Protocolo N°: Data: 04/01/2021 12:43:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Assuntos Legislativos Fase Atual: Incluir Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 61/2020
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS E SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA".
Processo N°: 841/2020 Protocolo N°: Data: 30/12/2020 13:26:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2020".
Processo N°: 746/2020 Protocolo N°: Data: 20/11/2020 12:13:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2020
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CONFLITA COM NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2020".
Processo N°: 745/2020 Protocolo N°: Data: 20/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 57/2020
"DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO PARA O SGP-PREV DIANTE DO DÉFICIT ATUARIAL DO SGP-PREV, APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DATA BASE 31/12/2019".
Processo N°: 671/2020 Protocolo N°: Data: 09/10/2020 12:59:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 56/2020
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
Processo N°: 647/2020 Protocolo N°: Data: 30/09/2020 17:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 55/2020
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 645/2020 Protocolo N°: Data: 30/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 54/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS".
Processo N°: 644/2020 Protocolo N°: Data: 30/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 51/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO IMPRIMIR OS INFORMES DE RENDIMENTOS, FICHAS FINANCEIRAS E CONTRACHEQUES DE SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 612/2020 Protocolo N°: Data: 11/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 50/2020
"ALTERA A LEI A Nº 2.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019".
Processo N°: 611/2020 Protocolo N°: Data: 11/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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