Data de apresentação 28/01/2020 12:14:24
 N° Processo 53/2020
 N° Protocolo 5/2020
 Ementa

Dispõe sobre a base de dados cadastrais dos Segurados, Beneficiários e Dependentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha - SGP-PREV e dá outras providências.