Data de apresentação 20/12/2019 00:00:00
 N° Processo 1004/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Cascalhamento e Patrolamento dos pontos críticos das estradas do Córrego Iracema e da estrada que liga o Distrito de Vila Fartura ao Córrego Alegre e Penha do Barra Seca, neste Município.