DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 785/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/2016
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui