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DETALHES DA NORMA
Resolução 261/2016
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Sanção/Promulgação:
Sancionado
Data do Ato:
07/06/2016
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 254/2013, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Temas
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Remissão Ativa
Espécie
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Ação
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