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  DETALHES DA NORMA

Resolução 249/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA ESTABELECER HORÁRIO ESPECIAL, DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui