DETALHES DA NORMA

Resolução 242/2008 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2008
Ementa:

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo87 01/01/1993REVOGA TOTALMENTE