DETALHES DA NORMA

Decreto 672/2013 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2013
Ementa:

Temas


BOLSA ESCOLA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução21 01/01/1970ALTERAAltera redação do parágrafo 1º do artigo 4º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui