DETALHES DA NORMA

Decreto 671/2013 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2013
Ementa:

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução47 01/01/1972REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui