DETALHES DA NORMA

Resolução 266/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA art. DA RESOLUÇÃO Nº 240/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui