DETALHES DA NORMA

Resolução 254/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui