DETALHES DA NORMA

Resolução 262/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA atrs.DA RESOLUÇÃO Nº 240/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo900 11/03/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui