Ano: 2018 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 89/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 224/2018 Protocolo N°: 240 Data: 14/12/2018 12:56:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Ciência
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 88/2018
ALTERA A LEI Nº 2.456 DE 24 DE JUNHO DE 2014 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 223/2018 Protocolo N°: 239 Data: 14/12/2018 12:53:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Fase Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 83/2018
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA -REURB NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA -ES
Processo N°: 217/2018 Protocolo N°: 231 Data: 30/11/2018 12:35:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Ciência
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 82/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSUPERO -ENSINO SUPERIOR LTDA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 213/2018 Protocolo N°: 227 Data: 30/11/2018 09:54:19 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Ciência
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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