Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 61/2020
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS E SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA".
Processo N°: 841/2020 Protocolo N°: Data: 30/12/2020 13:26:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2020".
Processo N°: 746/2020 Protocolo N°: Data: 20/11/2020 12:13:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 56/2020
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
Processo N°: 647/2020 Protocolo N°: Data: 30/09/2020 17:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 54/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS".
Processo N°: 644/2020 Protocolo N°: Data: 30/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 50/2020
"ALTERA A LEI A Nº 2.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019".
Processo N°: 611/2020 Protocolo N°: Data: 11/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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