Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei n° 2/2021
"DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO, O PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Processo N°: 93/2021 Protocolo N°: Data: 18/01/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Assuntos Legislativos Fase Atual: Incluir Lei
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda n° 3/2019
ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02-2019
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: 102 Data: 27/03/2019 18:40:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Fase Atual: Protocolar Proposição
Projeto de Resolução n° 2/2019
ESTABELECE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 97/2019 Protocolo N°: 99 Data: 26/03/2019 16:59:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Ciência
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 2/2018
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 138/2018 Protocolo N°: 149 Data: 11/09/2018 14:07:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete do Presidente Fase Atual: Para Ciência
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 5/2017
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EQUIPARAR AO SALÁRIO MINIMO O SALÁRIO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 134/2017 Protocolo N°: 134 Data: 09/02/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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